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24/07/2009 21:49

Desafio francês: o emprego depois dos 55 anos

Mais de 60 anos após a criação de seu sistema de seguridade social, exemplo para toda a Europa e boa parte do mundo, e 15 anos depois de assinar o Tratado de Maastricht, a França inicia um processo inédito de flexibilização de suas leis de proteção social. Apesar de o governo Nicolas Sarkozy enfrentar, desde o início do ano, protestos nas ruas promovidos pelas cinco centrais sindicais do país, analistas acreditam que o presidente conseguirá promover alterações significativas na legislação, sobretudo o prolongamento do tempo de contribuição para a aposentadoria de 40 para 41 anos, progressivamente, até 2012, para obter a aposentadoria integral (teto).

O principal objetivo do governo é reduzir o déficit público que alcançou 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e coloca o país sob críticas da Comunidade Econômica Européia. Esse percentual mantém a França como a pior performance fiscal da zona do euro. Se computar as aposentadorias futuras, o país amarga uma dívida de 2 trilhões de euros. Dentro da visão de Bruxelas, a França deve reduzir seus gastos com os 13,5 milhões de aposentados do país. “Pouco a pouco o modelo social francês está sendo reformado para se adaptar a uma economia liberal”, analisa Bruno Palier, doutor em ciências políticas do Institute d´Études Politique de Paris, especialista em sistemas sociais europeus.

“Esta reforma não permitirá garantir nem os direitos sociais aos cidadãos franceses, nem mesmo lhes dar a segurança necessária para fazer face às mutações econômicas”, critica Palier, autor de “La reforme des retraites – travailler plus?” (ed. PUF), entre outros livros sobre o tema. Diante do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional, a nova reforma tem como objetivo obrigar os franceses a adiarem a aposentadoria e contribuírem por mais tempo ao sistema em troca de uma suposta elevação dos benefícios. No entanto, apesar de até mesmo uma das centrais sindicais, a Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), inicialmente, aceitar essa avaliação, logo todo movimento sindical fez os cálculos e constatou as perdas para os futuros aposentados.

Palier concorda com a visão das centrais sindicais de que a prorrogação do tempo de contribuição atingirá apenas um terço dos trabalhadores em idade de obter a aposentadoria devido ao desemprego dos seniors. A França tem uma das taxas mais baixas de empregabilidade da Europa entre os trabalhadores com 55 anos a 64 anos, 38,1%, mesmo tendo melhorado 6,5 pontos percentuais de 2000 a 2005. Segundo o Eurostat, o banco de dados da União Européia, a média da zona do euro é de 43,5% e a meta é chegar a 50% em 2010. Na classificação da ONU, nos países desenvolvidos, é considerado idoso somente aqueles acima de 65 anos. Logo, está-se falando de pré-idosos, que deveriam manter-se na população ativa, segundo os critérios adotados por aqueles que defendem o saneamento dos sistemas previdenciários.

“O governo deseja, diante da expectativa de vida e do envelhecimento da população e dificuldades financeiras do sistema de pensões obrigar as pessoas que trabalham a contribuir mais, o problema é que hoje é difícil de manter-se empregado aos 58 anos e, portanto, será difícil às pessoas que começaram a trabalhar mais tarde contribuir os 41 anos”, observa o pesquisador.

Segundo Palier, o aumento do tempo de contribuição significará, inevitavelmente, uma redução do valor dos benefícios no futuro.
Na década de 1990, a França passou por três reformas do sistema de previdência sempre sob pressão das regras de Maastricht. A primeira foi a reforma Balladur, em 1993, abrangendo mais o setor privado, e a segunda foi o Plano Juppé, em 1995. Esta trouxe uma mudança fundamental: o reajuste dos benefícios deixaram de ser indexados ao salário bruto do trabalhador ativo e passaram a ter como referência o salário líquido. “O modelo hiperliberal não é nossa referência”, garantiu o ministro do Trabalho, Xavier Bertrand, em recente debate com o presidente da CFDT, François Chérèque, publicado pela revista Le Nouvel Observateur.

“Nada tem sido feito para melhorar o emprego dos seniors, logo o prolongamento do tempo de contribuição que seria em 2009, deve ser retardado”, afirma Chérèque. O ministro culpa a economia mundial e a dinâmica populacional pela insustentabilidade do sistema francês. “O pomo da discórdia seria colocar em questão o sistema de repartição. Não é este o caso”, defende-se Bertrand.

O governo lançou uma política considerada pelo ministro de “ambiciosa” para ampliar a empregabilidade depois dos 55 anos, embora enfrente resistência dos empresários. As empresas receberão isenções fiscais para empregar esses trabalhadores. São 800 mil seniors desempregados no país. Aos 57,5 anos estão dispensados de procurar trabalho e podem receber o seguro desemprego sem limite de tempo – se têm 40 anos de contribuição aos 55 anos de idade já garantem este beneficio concedido pela Caísse Nationale d´Assurance Vieillese (CNAV).

Segundo o Conseil d´Orientation des Retraites, 400 mil franceses estão nesta situação e ficam fora das estatísticas de desemprego. Isso significa um orçamento de 4,5 bilhões de euros por ano para a previdência – ou seja, metade do déficit anual do sistema de seguridade.

O quadro piora quando o Insee (o IBGE francês) informa que a maioria dos desempregados têm menos de 25 anos. Esta situação de desemprego nas duas pontas da pirâmide, garante o Conseil d´Orientation de Retraites (COR), em 2050, a relação será de 121 contribuintes para cada 100 aposentados. A ampliação do tempo de contribuição seria colocada em vigência aos poucos, de 2009 a 2012, seguindo o mesmo critério da reforma de 1995 – um trimestre a mais a cada ano. A proposta, porém, desperta revolta na população porque é mais um passo para empurrar os trabalhadores para sistemas de aposentadoria privados e uma nova ameaça ao modelo europeu.

“As medidas de redução futura das aposentadorias são impostas pelas escolhas econômicas de consenso na Europa e não pela dinâmica demográfica”, afirma Palier, que acredita nas chances de o governo alcançar o seu objetivo. “As manifestações já foram maiores e mais fortes.” A nova reforma afastaria ainda mais o sistema francês do objetivo principal da criação do sistema em 1945, seguindo o modelo do chanceller Bismarck: garantir ao aposentado uma renda mais próxima possível do trabalhador ativo.

Os seniors na Europa
Taxa de emprego dos trabalhadores entre 55 e 64 anos (2006)

Dinamarca – 60,7%
Reino Unido – 57,4%
Alemanha – 48,4%
França – 38,1%
Itália – 32,5%
Bélgica – 32%
Fonte: Eurostat

enviada por Jorge Felix






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